Termos de Serviço

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar o FluxiFORM, o usuário concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade.

2. Responsável pelo serviço

O FluxiFORM é operado por:

Razão social: Carbon Midias Ltda
Nome fantasia: Carbon Mídias
CNPJ: 43.479.755/0001-23
Endereço: Avenida Ruy Barbosa, 164, Sala 25A, Edif. Comercial Coan, Centro — Criciúma/Santa Catarina, CEP 88801-120, Brasil
E-mail de suporte: grupofluxi@gmail.com
Telefone/WhatsApp: (48) 99633-4665

2. Descrição do serviço

O FluxiFORM é uma plataforma digital que permite criar e publicar formulários interativos, receber respostas, organizar contatos e disponibilizar agendamentos, além de oferecer integrações opcionais com serviços de terceiros.

3. Cadastro e conta

Os dados informados devem ser verdadeiros e atualizados;
O usuário é responsável por manter suas credenciais seguras;
A senha não deve ser compartilhada indevidamente;
Acessos suspeitos devem ser comunicados assim que identificados;
Cada organização é responsável pelos membros adicionados à sua conta.

4. Plano gratuito

Até 5 formulários;
Até 25 respostas por ciclo mensal;
1 usuário;
Recursos básicos da plataforma;
Marca FluxiFORM exibida nos formulários;
Ao atingir os limites, novas criações ou respostas podem ser bloqueadas até a renovação do ciclo ou upgrade;
Os dados existentes não são apagados apenas pelo atingimento do limite.

5. Planos pagos

O FluxiFORM prevê planos comerciais (Starter, Scale e Business), com opções de contratação mensal e anual, podendo oferecer desconto na modalidade anual.

Enquanto o processamento de pagamentos ainda não estiver ativo na plataforma, não há cobrança em curso. As condições comerciais definitivas, incluindo valores, ciclos, renovação e política de reembolso, entrarão em vigor quando o checkout for disponibilizado e serão apresentadas ao usuário antes da contratação.

6. Uso permitido

O usuário pode utilizar a plataforma para finalidades legais, incluindo:

Captação de contatos;
Pesquisas;
Orçamentos;
Inscrições;
Agendamentos;
Processos internos;
Atendimento e qualificação.

7. Usos proibidos

Fraude;
Spam;
Coleta ilegal de dados;
Violação de privacidade;
Tentativa de acesso não autorizado;
Distribuição de malware;
Conteúdo ilegal;
Violação de propriedade intelectual;
Uso para enganar titulares de dados;
Sobrecarga ou exploração indevida da infraestrutura;
Revenda não autorizada do serviço.

8. Responsabilidade pelos formulários

O usuário é responsável:

Pelas perguntas criadas;
Pelos dados que decide coletar;
Pelas autorizações e bases legais aplicáveis;
Pelo conteúdo publicado;
Pela utilização das respostas recebidas;
Pelas comunicações enviadas aos contatos;
Pelo cumprimento da legislação aplicável ao seu setor.

9. Agendamentos

A plataforma organiza horários conforme as configurações definidas pelo usuário;
O cliente é responsável por manter sua disponibilidade correta e atualizada;
Falhas externas de internet ou de calendários integrados podem afetar a sincronização;
A agenda interna do FluxiFORM permanece como fonte principal na implementação atual;
Integrações externas atuam como recursos auxiliares.

10. Integrações de terceiros

As integrações são opcionais;
Estão sujeitas às regras e à disponibilidade do fornecedor;
O FluxiFORM não controla interrupções externas;
O usuário pode desconectar integrações a qualquer momento;
As permissões concedidas devem ser usadas apenas para as funcionalidades autorizadas.

11. Google Calendar

O usuário autoriza o acesso conforme os escopos exibidos pelo Google;
A integração pode consultar períodos ocupados;
Pode criar, atualizar ou cancelar eventos relacionados aos agendamentos;
O usuário pode revogar o acesso a qualquer momento;
Alterações nas APIs do Google podem afetar a funcionalidade.

12. Disponibilidade do serviço

Poderão ocorrer:

Manutenções programadas;
Atualizações;
Indisponibilidades temporárias;
Interrupções relacionadas a serviços de terceiros.

O FluxiFORM não promete disponibilidade contínua e ininterrupta.

13. Propriedade intelectual

A marca, o software, a interface e o código pertencem aos respectivos titulares;
O usuário mantém os direitos sobre o conteúdo que insere;
O usuário concede permissão limitada para que o FluxiFORM processe esse conteúdo estritamente para prestar o serviço.

14. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

15. Suspensão e encerramento

A conta poderá ser suspensa ou encerrada em situações como:

Violação destes Termos;
Risco de segurança;
Fraude;
Uso ilegal da plataforma;
Inadimplência, quando houver cobrança ativa;
Abuso da plataforma.

Quando possível e apropriado, a suspensão será comunicada ao usuário.

16. Cancelamento

O usuário pode solicitar o encerramento da própria conta a qualquer momento por meio dos canais disponíveis. Condições específicas de reembolso e prazos serão informadas quando a política comercial dos planos pagos entrar em vigor.

17. Limitação de responsabilidade

O FluxiFORM se compromete a manter a plataforma em funcionamento adequado e a atuar de forma diligente na prestação do serviço. Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidades por dolo, fraude, violações legais, direitos que não possam ser afastados por lei ou direitos garantidos ao consumidor, quando aplicáveis.

18. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por meios adequados, e a data de última atualização será revisada no topo da página.

19. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Direitos assegurados pela legislação de defesa do consumidor, quando aplicáveis, permanecem preservados.

20. Contato

E-mail de suporte: grupofluxi@gmail.com
Telefone/WhatsApp: (48) 99633-4665